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Automóveis, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
MêsJaneiroFevereiroMarço
Parcela1ª Parcela ou Cota Única COM Desconto2ª Parcela ou Cota Única SEM Desconto3ª Parcela
PlacaDia do VencimentoDia do VencimentoDia do Vencimento
Final 19/111/211/3
Final 210/112/212/3
Final 313/113/213/3
Final 414/114/216/3
Final 515/117/217/3
Final 616/118/218/3
Final 717/119/219/3
Final 820/120/220/3
Final 921/121/223/3
Final 022/122/224/3

Caminhões
MêsJaneiroMarçoAbrilJunhoSetembro
ParcelaCota Única COM Desconto1ª ParcelaCota Única SEM Desconto2ª Parcela3ª Parcela
PlacaDia do VencimentoDia do VencimentoAbrilJunhoSetembro
Final 19/111/317/417/617/9
Final 210/112/3
Final 313/113/3
Final 414/116/3
Final 515/117/3
Final 616/118/3
Final 717/119/3
Final 820/120/3
Final 921/123/3
Final 022/124/3

Valor é igual ao de 2019
Em meio a uma disputa jurídica, o valor do DPVAT, seguro obrigatório de veículos, será a princípio o mesmo do ano passado, após liminar do STF (Supremo Tribunal Federal). Para carros, ele sairá R$ 16,21, e, para motos, R$ 84,58.
Coberturas/Garantias
Modalidades
a) Incêndio, Roubo e Colisão
b) Incêndio e Roubo
c) Danos a Terceiros
 
Particularidades em caso de sinistros:
01) Coberturas amparadas somente no próprio veículo do candidato postulante;
02) Propagandas admitidas, desde que, regulamentadas pelos órgãos competentes e declaradas na contratação do seguro, avaliada por vistoria prévia do veículo e aceita pela seguradora;
03) Caracterizações, envelopamento, fixação de adesivos abusivos, ostensivos, irregularidades fora das normas estabelecidas pelos órgãos reguladores e gestores do segmento poderão acarretar por parte da seguradora a recusa no atendimento de eventual indenização ao segurado e a terceiros;
04) Vale este raciocínio tanto para candidatos como para partidos políticos;
05) Veículos de uso particular são uma classificação para taxação do seguro e entre outros critérios, análise e aceitação do risco pela seguradora;
06) Assim sendo, nesta modalidade de aceitação as seguradoras não costumam recusar indenização para veículos que fixam um ou dois adesivos nos vidros, parachoque ou outra parte do veículo em apoio ao candidato ou partido de sua preferência;
07) Precisamos chamar a atenção do público para informar que propaganda política publicitária, em veículos filiados a candidatos e partidos em geral, estão excluídas das coberturas do seguro de automóvel na concepção e classificação de uso particular;
08) Descaracterizar o uso particular do automóvel com publicidade irregular no mesmo, agrava o risco e incorre na quebra da garantia do contrato/apólice de seguro;
09) Reclamado o sinistro e apurado pela seguradora em sua análise no processo, frequência comprovada por testemunhas, imagens, etc., por parte do segurado e seus condutores em carreatas, bem como manifestações, poderá ser alvo de recusa de indenização por parte da seguradora. Incluem-se neste conceito danos à terceiros;
10) Via de regra estão excluídos de qualquer indenização por parte do seguro o ato de vandalismo que venha a sofrer o veículo segurado, por força do que seguiu em esclarecimentos acima.

Em tempo: Todos aqueles que se lançarem no exercício pessoal destas práticas/atividades devem fazê-lo com conhecimento prévio das regras reguladoras ao consumidor, sem desrespeitar as legislações vigentes, de uso, conservação, da lei de trânsito, etc.
O segurado precisa ter sempre em mente que toda e qualquer alteração nas características originais do veículo, uso/finalidade entre outras, recomenda-se consultar o seu corretor de seguros para melhor orientação no tocante a sua apólice de seguro de automóvel, cláusulas, condições gerais e particulares.

Veículos sem alteração da utilização:
  • Até 50% do veículo adesivado - manter o mesmo uso;
  • Mais de 50% do veículo adesivado - alterar o uso para Fins Publicitários.

Veículos com alteração da utilização:

  • Veículo utilizado para campanha eleitoral (Carro de som, de distribuição de panfletos...), adesivado ou não - alterar o uso para Fins Publicitários;
  • Veículo utilizado somente para deslocamento de candidatos, cabos eleitorais, assessores, etc, com adesivado em até 50% >> alterar o uso para Representação Comercial/Vendas;
  • Veículo utilizado somente para deslocamento de candidatos, cabos eleitorais, assessores, etc, adesivado em mais de 50% >> alterar o uso para Fins Publicitários;
  • Veículo utilizado em campanha eleitoral, somente para transporte de pessoas (não adesivado) >> alterar o uso para Lotação.

Fonte: Exame
Dúvida do internauta: Comprei um carro por 24,7 mil reais em 2012 e declarei o bem pelo custo da aquisição no Imposto de Renda. Em 2014, esse veículo foi furtado e recebi da seguradora o valor de 20.000 reais. Como declaro essa indenização? Terei de pagar imposto por essa reparação?

Resposta de Eliana Lopes*

Na ficha “Bens e Direitos”, você deverá informar no campo “Discriminação” que o veículo foi furtado e que o valor da indenização (20 mil reais) foi recebido da seguradora.

Na coluna “Situação em 31/12/2013” permanece o valor de 24,7 mil reais e em “Situação em 31/12/2014”, você deve digitar “0,00”.

Dessa forma, você justifica à Receita Federal o recebimento do valor integral do bem em sua conta bancária.

Você não precisa pagar imposto pelo valor recebido da seguradora e também não precisa declarar o destino do valor.

*Eliana Lopes é coordenadora de IR de Pessoa Física da H&R Block no Brasil. A H&R Block é líder mundial em declaração de IRPF e agora atende no Brasil. A multinacional americana atua também no Canadá, na Austrália e na Índia.